Licença de utilização da LC Technology International 

Aviso de exportação

Controlos de exportação dos EUA: Compromete-se a não exportar ou reexportar estes produtos para qualquer país, pessoa ou entidade ou utilizador final sujeitos a restrições de exportação por parte dos EUA. Os países actualmente sujeitos a restrições são, mas não necessariamente limitado a, Cuba, Irão, Iraque, Líbia, Coreia do Norte e Síria. Garante e declara que nem o U.S.A. Bureau of Export Administration, nem qualquer outro gabinete federal lhe suspendeu, revogou ou negou os seus privilégios de exportação.

Licença de utilização do Software

Leia cuidadosamente os termos e condições desta licença de utilização. O programa esttá protegido por direitos de autores e de licença (não é vendido). Ao descarregar ou receber uma cópia do programa, aceita e concorda com os termos desta licença de utilização. Esta licença de utilização representa o acordo total em relação ao programa entre si e a LC Technology International, Inc. (denominado abaixo como "licenciante") e substitui qualquer proposta, representação ou acordo anterior entre as partes.  



1. CONCESSÃO DA LICENÇA. Este acordo concede-lhe os seguintes direitos:  

a) Software. Pode instalar e utilizar uma cópia do Software num único computador, excepto autorização em contrário por escrito da LC Technology International, Inc. 

b) Armazenamento/Utilização em rede. Pode igualmente guardar ou instalar uma cópia do Software num dispositivo de armazenamento, tais como um servidor de rede, utilizado unicamente para instalar ou executar o Software nos seus outros computadores através de uma rede interna, no entanto, deve adquirir uma licença para cada computador independente em que o Software está instalado ou é executado a partir do dispositivo de armazenamento. Um licença para o Software não pode ser partilhada ou utilizada ao mesmo tempo em vários computadores.  

c) Pacote de licença. Se adquiriu este Acordo num pacote de licença da LC Technology, deve efectuar o número de cópias suplementares da parte do software do computador do Software autorizado em cópia impressa deste acordo e pode utilizar cada cópia de acordo com as indicações acima.  

2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES.  

a.) Limitações relativas à engenharia inversa, descompilação e desmontagem. Não pode fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software, excepto e unicamente no caso em que estas actividades são expressamente permitidas pelas leis em vigor não obstante esta limitação.  

b.) Separação de componentes.  O Software é licenciado como um único produto. As partes dos componentes não podem ser separadas para utilização em mais do que um computador. 

c.) Aluguer. Não pode alugar ou ceder o Software sob a forma de leasing. 

d.) Transferência do Software. Pode transferir permanentemente todos os seus direitos ao abrigo do presente acordo, fornecido sem guardar qualquer cópia, transfere todo o Software (incluindo todas as partes do componente, o material de suporte e impresso, qualquer actualização, este acordo e, se for aplicável, o certificado de autenticidade) e o comprovativo de acordo com os termos deste acordo. Se o Software for uma actualização, qualquer transferência deve incluir todas as versões anteriores do Software.  

e.) Cessação. Sem perca de qualquer outro direito, a LC Technology pode denunciar o presente acordo caso não respeito os termos e condições deste acordo. Neste caso, deve destruir todas as cópias do Software e todos os componentes.  

3. ACTUALIZAÇÕES. Se o software for uma actualização de outro produto, da LC Technology ou qualquer outro fornecedor, deve utilizar ou transferir o Software unicamente em conjunto com este produto actualizado, excepto se destruir o produto actualizado. Se o software for uma actualização de um produto da LC Technology, pode agora utilizar este produto actualizado à luz do presente acordo. Se o Software for uma actualização de um componente de um pacote de programas que comprou com um único produto, o Software deve ser utilizado e transferido como parte do mesmo pacote de produtos e não pode ser separado para utilização em mais do que um computador.  

4. DIREITOS DE AUTOR. Todo o título e direito de autor no e do Software (incluindo mas não limitado a qualquer imagem, fotografia, animações, vídeos, áudio, músicas, texto e applets incorporados no Software e qualquer cópia do Software) são da propriedade da LC Technology International ou dos seus licenciantes. Este Software está protegido por leis de direitos de autor e tratados internacionais.. Por conseguinte, deve tratar o software como qualquer outro material com direitos de autor excepto se tiver a) feito uma cópia do software unicamente para cópia de segurança ou para arquivamento ou b) instalado o software num único computador permitindo guardar o original para os fins de cópia de segurança e arquivamento. Não pode copiar o material impresso fornecido com o Software.  

5. SOFTWARE EM DUPLO SUPORTE. O software pode ser-lhe fornecido em vários suportes. Independentemente do tipo e do tamanho do suporte que receber, deve utilizar unicamente o suporte que seja adequado para o seu único computador. Não pode utilizar ou instalar o outro suporte noutro computador. Não deve emprestar, alugar, ceder sob a forma de leasing ou transferir de outro modo para outro utilizador, excepto como parte de uma transferência permanente (como supramencionado) do Software.  

6. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA. O Software e a documentação são fornecidos com RESTRIÇÕES DE DIREITOS. A utilização, duplicação ou divulgação pelo governo estão sujeitos a restrições como definido no sub parágrafo (c) (1) (ii) da cláusula dos Rights in Technical Data and Computer Software no DFARS 252.227-7013 sub parágrafo (c) (1) e (2) do Commercial Computer Software - Restricted Rights no 48 CFR 52.227-19, conforme for aplicável. O fabricante é Software LC Technology International, Inc. 28100 US Hwy 19 North, Suite 203, Clearwater Florida, USA

Lei aplicável

Concorda que, em todos os assuntos associados com o acesso a ou utilização de produtos da LC Technology International, serão aplicadas as leis do estado da Florida. Aceita pela presente submeter este tipo de assunto à jurisdição exclusiva e local do tribunal de Pinellas County na Florida e tribunal de primeira instância dos Estados Unidos para o Middle District da Florida.  

GARANTIA LIMITADA:  

O licenciante garante, unicamente para os benefícios do comprador, para um período de 90 dias a contar da data de início desta Licença de utilização (denominada como "Período de Garantia") que as disquetes do programa ou CDROM no qual é contido o Software estão sem defeitos de material ou fabrico.  

SEM OUTRAS GARANTIAS. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS EM VIGOR, A LC Technology INTERNATIONAL, INC. E OS OUTROS FORNECEDORES REJEITAM QUALQUER OUTRA GARANTIA, QUER EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DA EXPLORABILIDADE E ESTADO FÍSICO PARA UM FIM PARTICULAR, EM RELAÇÃO AO SOFTWARE. ESTA GARANTI LIMITADA CONFERE-LHE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, PODE TER OUTROS, QUE VARIAM EM FUNÇÃO DE CADA ESTADO/JURISDIÇÃO. 

ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS EM VIGOR, EM NENHUM CASO A LC TECHNOLOGY INTERNATIONAL, INC. OU OS SEUS FORNECEDORES SÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRECTO OU IMPORTANTE PARA PERDAS DE BENEFÍCIOS COMERCIAIS, PERDAS DE EXPLORAÇÃO, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL OU QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA) RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DE OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE, MESMO SE A LC Technology FOI AVISADA DA POSSIBILIDADE DOS DITOS DANOS. DADO QUE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PARA DANOS IMPORTANTES OU ACIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ANTERIOR PODE NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.  

COMPENSAÇÕES PARA OS CLIENTES. A LC Technology International, Inc. e a responsabilidade total dos seus licenciantes e a sua compensação deve ser, a discrição da LC Technology, ou a) devolução do valor pago ou b) reparar ou substituir o software ou hardware que não respeite a garantia limitada da LC Technology e que é devolvido à LC Technology com uma cópia da factura. Esta Garantia limitada é nula no caso em que a falha do software resultar de uma acidente, violação ou má utilização. Qualquer substituição do software terá uma prorrogação do período da garantia original restante ou trinta (30) dias, segundo a que for mais longa.